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1º Ano, 1º Semestre Horas: 25 ECTS: 4
Docentes: Carlos de Abreu Amorim, Escola de Direito da Universidade do Minho
Programa:

1. O Direito e o direito do ambiente.

2. Direito constitucional do ambiente.

3. Direito administrativo do ambiente.

4. Direito penal do ambiente.

5. Direito tributário do ambiente.

Bibliografia:
  • GARCIA, Maria da Glória Dias, "O lugar do direito na protecção do ambiente", Almedina, Coimbra, 2007
  • SILVA, Vasco Pereira da, "Verde cor de direito. Lições de direito do ambiente, Almedina, Coimbra, 2002
  • CONDESSO, "Direito do  ambiente, Almedina, Coimbra, 2001.

© 2004, Mestrado em Gestão Ambiental, Universidade do Minho